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Tabelas Práticas

NOTAS TÉCNICAS APROVADAS PELO CGIBS

Para facilitar a consulta às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária, a equipe Legisweb consolidou, na tabela a seguir, as Notas Técnicas publicadas pela Receita Federal que foram aprovadas pelo Comitê Gestor do IBS e divulgadas por meio de Ato Técnico Conjunto, bem como a vinculação de cada uma aos respectivos documentos fiscais impactados.

As notas técnicas indicadas abaixo, podem ser localizadas nos seguintes sítios eletrônicos:

Portal Sped: https://www.gov.br/sped/pt-br

Portal DFe: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br

Portal CT-e: https://www.cte.fazenda.gov.br

Portal NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br

Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Informações técnicas DeRE: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere/manuais-e-documentos-tecnicos/versao-atual-1

Split Payment: https://www.cgibs.gov.br./split-payment

 

Documento fiscal Ato técnico CGIBS Data de publicação Notas Técnicas
NF-e (modelo 55) Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 24/08/2026

Aprovada:
• Nota Técnica 2026.006 - versão 1.00
• Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10a
• Informe Técnico 2023.002 - versão 2.00
• Informe Técnico 2025.004 - versão 1.20
• Informe Técnico 2026.001 - versão 1.01

 

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Aprovada:
• Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10;
• Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51;
• Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00.

Ratificada:
• Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40;
• Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50;
• Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b.
NFC-e (modelo 65) Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026

Aprovada:
• Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10;
• Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51;
• Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00.

Ratificada:
• Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40;
• Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50;
• Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b.

NFS-e Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Ratificada:
• Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.0;
• Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008 versão 1.02.
CT-e (modelo 57) Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Aprovada:
• Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01

Ratificada:
• Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
CT-e OS (modelo 67) Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Aprovada:
• Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01

Ratificada:
• Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
BP-e (modelo 63) Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 24/08/2026

Aprovada:
• Nota Técnica 2025.002 - versão 2.00

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Aprovada:
• Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01

Ratificada:
• Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.06a;
• Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
MDF-e (modelo 58) - - -
GTV-e (modelo 64) Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Aprovada:
• Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01

Ratificada:
• Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
NF3-e (modelo 66) Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Aprovada:
• Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01

Ratificada:
• Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
NFCom (modelo 62) Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Aprovada:
• Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01

Ratficada:
• Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
DC-e - - -
NFS-e VIA - - -
NFAg (modelo 75) Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 24/08/2026

Aprovada:
• Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Visão Geral - versão 1.00
• Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação -versão 1.00l
• Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo II - Leiaute DANFAG - versão 1.02

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Ratificada:
• Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
DeRE Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 3 DE 02/09/2026 04/09/2026

Aprovada:
• Leiautes da DeRE - Eventos (v.1.2.0)
• Leiautes da DeRE - Anexo I - Tabelas (v.1.2.0)
• Leiautes da DeRE - Anexo II - Regras de Validação (v.1.2.0)
• Arquivos XSD (XML Schema Definition)
• Manual do Desenvolvedor - (v.1.0.2)

Ratificada:
• Nota Orientativa DeRE nº 2026.001

NF-e ABI (modelo 77) Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026- 24/08/2026

Aprovada:
• Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Visão Geral - versão 1.00a
• Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação -versão 1.00a
• Tabela de Códigos da NFe ABI - versão 1.00a

NFGas (modelo 76) Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 24/08/2026

Aprovada:
• Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Visão Geral - versão 1.00g
• Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação -versão 1.00g
• Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo II - Leiaute DANFGas - versão 1.00a

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 03/08/2026 Ratificada:
• Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
Plataforma Pública Split Payment Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 5 DE 22/09/2026 23/09/2026

Aprovada:
• Manual de Operações - versão 1.0.1
• Manual de Integração - versão 1.1.1
• documento openAPI - versão 1.1.1
• Manual de Tempos - versão 1.0.1
• Manual de Redes - versão 1.0.1
• Manual de Segurança - versão 1.0.0

Ratificadas:
• Manual de Operações - versão 1.0.0
• Manual de Tempos - versão 1.0.0

Para acompanhamento e verificação das principais notas técnicas publicadas acerca da NF-e e NFS-e, o contribuinte poderá acessar as seguintes tabelas práticas:

- NOTAS TÉCNICAS NF-E

- NOTAS TÉCNICAS NFS-E

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